Anúncio do Ministério das Finanças e da Administração Tributária do Estado sobre o ajuste da política de descontos de impostos de exportação do Ministério
As questões relevantes relativas ao ajuste da política de descontos fiscais de exportação de alumínio e outros produtos são anunciadas a seguir:
Primeiro, cancelar a redução do imposto de exportação de alumínio, cobre e óleos animais, vegetais ou microbianos quimicamente modificados, gorduras e outros produtos. Consulte o Anexo 1 para obter a lista detalhada de produtos.
Em segundo lugar, a taxa de descontos à exportação de alguns produtos petrolíferos refinados, energia fotovoltaica, baterias e alguns produtos minerais não metálicos será reduzida de 13% para 9%. Consulte o Anexo 2 para obter a lista detalhada de produtos.
Este Edital entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024. As alíquotas de desconto do imposto de exportação aplicáveis aos produtos listados neste edital são definidas pela data de exportação indicada na declaração de mercadorias de exportação. Fica aqui anunciado.
Anexo: 1. Lista de produtos sujeitos a cancelamento de abatimento de imposto de exportação.pdf
2. Lista de produtos sujeitos à redução do abatimento do imposto de exportação.pdf
Administração Geral de Tributação, Ministério das Finanças
15 de novembro de 2024
Horário da postagem: 17 de novembro de 2024